ADVOCACIA ESPECIALIZADA
EM DIREITO TRABALHISTA
Está passando por problemas no trabalho? Você merece seus direitos. Conte com nossos advogados especialistas nos direitos dos trabalhadores em todo Brasil!
CONHEÇA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS!
Trabalho Sem Carteira Assinada
Todo trabalhador precisa ter sua carteira assinada pela empresa, inclusive o trabalhador doméstico. A empresa possui o prazo de até 48h para fazer as anotações na CTPS. Se você trabalhou para uma empresa sem esse registro, poderá recorrer à Justiça do Trabalho e requerer o vínculo de emprego.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma ação na qual o empregador desrespeita os direitos do empregado, deixa de cumprir com suas obrigações e/ou não paga os devidos benefícios, é possível entrar com um pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
Assédio Moral e Sexual
Assédio moral é uma conduta repetitiva dentro da relação de trabalho em que o empregado é submetido a situações humilhantes e constrangedoras. Já o assédio sexual é o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. A legislação trabalhista prevê a possibilidade de o trabalhador, vítima de assédio, ajuizar uma ação de rescisão indireta, extinguindo o vínculo trabalhista e garantindo ao trabalhador todos os direitos previstos na rescisão sem justa causa.
Verbas Rescisórias Não Pagas
É dever do empregador efetuar o pagamento das verbas rescisórias do empregado demitido sem justa causa em até 10 dias após o desligamento. No entanto, caso a empresa não cumpra tal obrigação, o trabalhador deverá receber multa, conforme os termos do artigo 477 da CLT.
Insalubridade e Periculosidade
Adicionais são acréscimos financeiros agregados ao salário do empregado como forma de compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho. O cálculo do adicional de insalubridade é feito a partir do salário-mínimo, podendo variar de 10% a 40%, dependendo do nível do risco. Já o adicional de periculosidade é feito a partir do salário base do trabalhador e corresponde a 30% desse valor.
Reversão de Justa Causa
Um trabalhador demitido por justa causa poderá ter sua rescisão revertida, caso dispensado injustamente ou por uma falsa justa causa. Com o objetivo de ser readmitido na empresa e receber os benefícios e direitos trabalhistas devidos na dispensa sem justa causa, a demissão poderá ser revertida na justiça.
Pedido de Horas Extras
Todo o excesso de jornada, respeitado o limite de 02 (duas) horas extras por dia, deve ser remunerado, no mínimo, com o adicional de 50%. Nos casos em que as horas extras não são quitadas pela empresa, o trabalhador deverá recorrer à Justiça do Trabalho, após reunir provas e possíveis testemunhas para atestar que atendeu a empresa no período alegado.
Acidente de trabalho
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, bem como doenças profissionais e/ou ocupacionais. Nos acidentes menos graves, em que o trabalhador tenha que se ausentar por período inferior a 15 dias, o empregador deverá arcar com os custos econômicos da relação de empregado. Após esse período, incumbe ao INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Estágio Fraudulento
A confusão do contrato de estágio com o de empregado caracteriza severo prejuízo ao estagiário, que deve perceber conhecimentos no local de trabalho, devendo prevalecer o caráter pedagógico da relação estabelecida entre o concedente, a instituição de ensino e o estudante. A descaracterização do estágio obriga as empresas a reconhecerem o vínculo empregatício da função, com direito a anotação na Carteira de Trabalho e pagamento de todas as verbas trabalhistas.
Por que somos a melhor opção para você?
NOSSO ESCRITÓRIO CUIDA DO SEU CASO E DO SEU PROCESSO COMO SE FOSSE O ÚNICO, DANDO SEMPRE A DEVIDA ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA
NOSSO ESCRITÓRIO É ESPECIALIZADO EM REALIZAR ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
NO ESCRITÓRIO JOELMADVOCACIA, MAIS DE 1.000 CASOS FORAM RESOLVIDOS COM SUCESSO
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO?
PASSO 1
Você fala conosco pelo WhatsApp. Basta enviar um breve resumo do seu caso pelo WhatsApp e nossos advogados iniciarão uma conversa para entender melhor a sua situação, gratuitamente.
PASSO 2
Após, será marcada uma reunião que será acompanhada de uma consultoria jurídica.
PASSO 3
Em seguida, serão realizados os procedimentos para o ajuizamento da ação.
PASSO 4
Por fim, a ação será ajuizada pelo nosso escritório.
ATENDIMENTO 100% DIGITAL EM TODO O BRASIL
Com unidade própria no Península Office, na Barra
da Tijuca/RJ, o escritório tem atuação em todo o território nacional, de forma 100% digital.
O escritório conta com tecnologia que permite atender o cliente de forma totalmente online. Possuímos sede física, porém com o avanço da tecnologia, cada vez mais clientes preferem o contato virtual. Conte com nossa equipe para lutar pelos seus direitos trabalhistas!
SOBRE NÓS:
O Escritório JOELMADVOCACIA tem como única sócia proprietária a Dra. Joelma Gomes de Souza, contando também com os seus Advogados Associados e estagiários. O Escritório fica localizado no Península Office, na Barra da Tijuca/RJ, e tem como áreas de atuação a Trabalhista, Cível, Juizados, Família e Previdenciária, atuando sempre de forma preventiva e contenciosa (Processos).
Atualmente, professora da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estácio de Sá, ensinando e treinando os alunos, mais especificamente, em como realizar Audiências Trabalhistas, realizando simulações de Audiências em sala de aula. Também atua como Mentora na área da Advocacia Trabalhista, realizando treinamentos de como abrir Escritórios de Advocacia, ensinando os procedimentos exigidos, de como se portar perante os clientes em reuniões e ensinando os advogados a realizarem Audiências Trabalhistas.